LEI nº 7.652, de 09 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7652
Ano
2026
Data
09/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Muriaé/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica