LEI nº 7.646, de 03 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7646
Ano
2026
Data
03/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2026
Veículo de Publicação
Diária Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Guardiões Mirins dos Animais” no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica