PORTARIA nº 40, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
40
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2026
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica