LEI nº 7.641, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7641
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Instituto Raphael Barreto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica