LEI nº 7.640, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7640
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica