LEI nº 7.636, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7636
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica