PORTARIA nº 38, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
38
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica