PORTARIA nº 35, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
35
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exonera Assessor Parlamentar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica