PORTARIA nº 32, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
32
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica