RESOLUÇÃO nº 432, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
432
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Município de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 357, de 11 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica