LEI nº 7.575, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7575
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Instituto Nascer de Novo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica