LEI nº 7.568, de 25 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

7568

Ano

2026

Data

25/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/02/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Indexação

Observação

Assuntos

  • LOA

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Anexos Norma Jurídica