PORTARIA nº 20, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
20
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo da Câmara Municpal de Muriaé
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica