PORTARIA nº 13, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
13
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos valores das
diárias da Câmara Municipal de Muriaé,
com base no INPC/IBGE, nos termos da
Resolução nº 423/2025.
diárias da Câmara Municipal de Muriaé,
com base no INPC/IBGE, nos termos da
Resolução nº 423/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica