RESOLUÇÃO nº 431, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
431
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município, Mural e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 111º da Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 357, de 11 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica