LEI nº 7.538, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7538
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a ONG SOS Animais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica