LEI nº 7.535, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7535
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica