LEI nº 7.470, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7470
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Garantia de Matrícula de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista – Tea, em Escolas Municipais próximas à Residência ou ao Trabalho dos Responsáveis, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica