LEI nº 7.473, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7473
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5.728, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre a realização de eventos com impactos urbanísticos no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.728, de 22 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica