LEI nº 7.476, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7476
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos o valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica