LEI nº 7.465, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7465
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SOS Minas o valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica