LEI nº 7.450, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7450
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa e Respeito a todas as formas de crença
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica