LEI nº 7.414, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7414
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo na Lei n.º 5.728, de 22 de agosto de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.728, de 22 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica