LEI nº 7.346, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7346
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a utilização voluntária do símbolo de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos alunos da rede pública e privada do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica