LEI nº 7.324, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7324
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.437, de 18 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica