LEI nº 7.285, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7285
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento de menores por ambos os pais ou responsável em atendimentos nas unidades de saúde de Muriaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica