LEI nº 7.228, de 04 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7228
Ano
2025
Data
04/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Lúcia e São Tomé
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica