LEI nº 7.211, de 08 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7211
Ano
2025
Data
08/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.068, de 10 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica