LEI nº 6.956, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6956
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM, SAPL e Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Morar Melhor no Município de Muriaé-MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica