LEI nº 7.003, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7003
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 4.959 de 15 de abril de 2015, que "Institui Título de Mérito Educacional e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.959, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica