LEI nº 6.987, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6987
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Termo de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes para a manutenção de estradas municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica