LEI nº 6.941, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6941
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para financiamento do projeto “Programa de Compras Públicas Locais”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica