LEI nº 6.913, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6913
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do munícipio de Muriaé o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementam medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica