LEI nº 6.919, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6919
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica