RESOLUÇÃO nº 416, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
416
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
SAPL/Diário Oficial dos Municípios Mineiros/Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica