LEI nº 6.774, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6774
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município-AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica