LEI nº 6.753, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6753
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Muriaé
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica