LEI nº 6.685, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6685
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.096, de 17 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica