LEI nº 6.625, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6625
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Municipal do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra à Pessoa Idosa
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica