LEI nº 6.594, de 15 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6594

Ano

2023

Data

15/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/02/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município - AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte.

Indexação

Observação

Assuntos

  • LOA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica