LEI nº 6.591, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6591
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica