LEI nº 6.486, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6486
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei n° 6.469/2022 e dá outras providências, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.469, de 11 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica