LEI nº 6.361, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6361
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
Mural, Sapl e AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica