LEI nº 6.376, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6376
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica