LEI nº 6.321, de 10 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6321

Ano

2022

Data

10/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/03/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios Mineiros

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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