LEI nº 6.325, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6325
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTES E EM TODOS OS ELEVADORES, DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, E PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica