LEI nº 6.313, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6313
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE E SEGURANÇA PARA AS BARRAGENS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica