LEI nº 6.228, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6228
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis com a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica