LEI nº 6.184, de 23 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6184
Ano
2021
Data
23/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica