LEI nº 6.141, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6141
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DISCIPLINA O AUXÍLIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.466, de 26 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica